Seara impõe ritmo de trabalho 435% superior ao limite em frigorífico
Em um minuto de trabalho na linha de produção, funcionários de um frigorífico de aves da Seara na cidade de Forquilhinha, em Santa Catarina, chegam a realizar 174 movimentos. O número é 435% superior ao limite adequado e foi constatado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Este cenário de produção excessiva não só compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, mas também levanta questões sobre a conformidade da empresa com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente estabelecido.
Exigências do Ministério Público do Trabalho
Diante das evidências de condições de trabalho inadequadas, o MPT noticiou a Seara Alimentos, exigindo ajustes imediatos nas práticas de produção. As investigações apontam que mais de 2 mil empregados estão sob a pressão de um ritmo acelerado, que é prejudicial à saúde. A empresa poderá enfrentar multas que ultrapassam R$ 1,2 milhão devido ao descumprimento do TAC, que exigia medidas corretivas que até o momento não foram implementadas.
Uma audiência para tratar da questão está agendada para o dia 8 de maio. O MPT enfatiza que a segurança e a saúde ocupacional devem ser priorizadas, e a capacidade de trabalho deve ser humana e sustentável, respeitando os limites físicos dos trabalhadores.
Diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta
O TAC estabelecia que a Seara implementasse métodos adequados para análise dos riscos relacionados a atividades repetitivas, utilizando o método Ocra, que requer uma limitação de 12 pontos na checklist de segurança. De acordo com as simulações realizadas pelo MPT, o ritmo de trabalho em frigoríficos de aves não deve ultrapassar 40 movimentos por minuto para assegurar a saúde dos trabalhadores.
Esta abordagem é fundamental para prevenir lesões ocupacionais e garantir um ambiente de trabalho saudável. A falta de ação por parte da Seara pode resultar em consequências legais e financeiros significativas e, mais importante, na saúde e bem-estar de seus trabalhadores.
Resultados das Inspeções e Relatórios Técnicos
Nos anos de 2023, 2024 e 2025, o MPT realizou diversas inspeções na unidade de Forquilhinha, coletando vídeos e preparando quatro Relatórios Técnicos que revelam a gravidade da situação. Os dados coletados confirmam a possibilidade de 174 movimentos por minuto em algumas atividades, ultrapassando em até 435% os limites estabelecidos. Esse nível de atividade excede não apenas os limites normais, mas reflete um ambiente de trabalho potencialmente perigoso.
Sandro Eduardo Sardá, procurador do Trabalho e responsável pelo Projeto Nacional de Frigoríficos, expressou preocupação com a contínua resistência da empresa em adaptar suas práticas, mesmo após a realização de inspeções e a apresentação de relatórios. Essa falta de ação pode ser interpretada como um desrespeito à legislação trabalhista e ao compromisso firmado no TAC.
Consequências da Inobservância das Normas
O procurador destacou que, se não houver correções imediatas nas condições de trabalho, o MPT estará preparado para ações judiciais, incluindo a execução do TAC e a possibilidade de uma ação civil pública. Esta ação pode incluir pedidos de indenizações por danos morais coletivos e individuais, refletindo a gravidade da situação e seu impacto sobre os trabalhadores.
A insistência em práticas de trabalho prejudiciais pode ter repercussões negativas para a reputação da Seara, afastando potenciais parceiros e clientes conscientes das condições de trabalho em suas operações. O compromisso com a saúde e segurança deve estar no centro da gestão de qualquer empresa.
Impactos sobre a Saúde dos Funcionários
A exposição a níveis extremos de atividade física, como os observados nas linhas de produção da Seara, pode resultar em uma série de problemas de saúde. As lesões por esforços repetitivos, os distúrbios musculoesqueléticos e a exaustão física são apenas algumas das consequências potenciais desse tipo de regime de trabalho. Essas condições não só afetam a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também podem impactar a produtividade e a eficiência da operação a longo prazo.
Além das implicações físicas, o estresse gerado por um ambiente de trabalho opressivo pode levar a questões de saúde mental, incluindo ansiedade e depressão. A proteção da saúde física e mental dos trabalhadores deve ser uma prioridade para garantir não apenas o cumprimento da legislação, mas também um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Caminhos para a Adequação das Condições de Trabalho
Para reverter essa situação, é necessário que a Seara implemente intervenções práticas e tangíveis. Isso inclui a redefinição dos limites de produção, a melhoria dos métodos de trabalho, e um investimento em capacitação e treinamento dos funcionários para garantir que conheçam seus direitos e possam relatar condições inadequadas. A inclusão de medidas de segurança e pausas adequadas também são essenciais para mitigar os riscos associados ao trabalho intensivo.
Além disso, a participação dos trabalhadores nesse processo é crucial. O diálogo aberto e transparente entre a gestão e os funcionários pode levar à identificação de problemas e à busca por soluções conjuntas. Este processo de colaboração não apenas ajuda a respeitar as normas trabalhistas, mas também pode aumentar a moral e a satisfação dos funcionários, beneficiando a empresa como um todo.
Futuras Perspectivas
Com a audiência marcada para o dia 8 de maio, as expectativas são altas para que a Seara tome medidas concretas e transformadoras. A situação atual serve como um alerta para outras empresas do setor que podem estar enfrentando desafios semelhantes em relação à saúde e segurança dos seus trabalhadores. O mercado deve estar atento às repercussões que experiências negativas podem trazer não apenas para os envolvidos, mas também para a imagem e operação da empresa.
O fortalecimento das políticas de fiscalização e o compromisso das empresas em melhorar suas práticas podem ser o caminho para destinos mais saudáveis e produtivos, garantindo bem-estar aos funcionários e respeitando a legislação vigente.
