Alerta do Ministério da Pesca e Aquicultura sobre Mapa de Bordo
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) emitiu um alerta importante aos responsáveis legais das embarcações que operam sob a Autorização de Pesca. Essa autorização se refere, em particular, ao permissionamento emalhe costeiro (superfície), especificamente a frota RGP nº 2.02.001, conforme estipulado na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011. As embarcações que capturam as espécies tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), anchova (Pomatomus saltatrix), sororoca e serra (Scomberomorus brasiliensis) devem atentar para o cumprimento das normas estabelecidas.
Obrigatoriedade do Mapa de Bordo
Segundo a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025, todas as embarcações com arqueação bruta superior a 2 toneladas são obrigadas a reportar os Mapas de Bordo. Essa medida visa assegurar um controle mais eficaz das atividades pesqueiras e preservar os estoques pesqueiros em áreas estratégicas. Além disso, a portaria estabelece limites de captura e cotas por modalidade e área de pesca, especialmente focando na tainha para o ano de 2025 nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Com a implementação dessas diretrizes, o MPA busca garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e assegurar que as práticas de pesca sejam realizadas de forma responsável e organizada. O objetivo é equilibrar a exploração das espécies com a conservação ambiental.
Prazos e Procedimentos
Os responsáveis pelas embarcações devem atentar para o prazo estipulado para o envio do Mapa de Bordo. O preenchimento e envio precisam ser realizados exclusivamente pelo sistema PesqBrasil-Mapa de Bordo, acessível no endereço eletrônico: pesqbrasil-mapadebordo.agro.gov.br. O prazo para envio é de até 15 dias após o término da atividade pesqueira ou de deslocamento da embarcação.
Levar em consideração esses prazos é fundamental para evitar penalizações e garantir que todas as atividades estejam dentro da conformidade legal. A pontualidade no envio dos relatórios contribui para um melhor gerenciamento das práticas pesqueiras.
Capacitação Virtual: Como Utilizar o Sistema
Para apoiar os responsáveis na utilização do sistema PesqBrasil-Mapa de Bordo, a Coordenação Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura do MPA promove uma capacitação virtual. Esse evento ocorrerá no dia 23 de maio de 2025, às 14 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams. A participação é aberta a todos os interessados, proporcionando uma oportunidade valiosa para esclarecer dúvidas e garantir o correto preenchimento dos Mapas de Bordo.
A capacitação é uma ótima chance para aprender a manusear o sistema de forma eficiente, evitando erros que podem levar a complicações na hora do envio dos dados. O acesso à capacitação será disponibilizado através de um link específico, que deve ser conferido no comunicador oficial do MPA.
Importância do Monitoramento Pesqueiro
O monitoramento das atividades pesqueiras é essencial para garantir a conservação das espécies e a sustentabilidade da pesca no Brasil. A tainha, anchova, sororoca e serra são essenciais para os ecossistemas marinhos e para a economia local. O controle rigoroso de suas capturas através dos Mapas de Bordo ajuda a evitar a sobrepesca e permite que as autoridades monitorizem os estoques de maneira mais eficaz.
Além disso, o acompanhamento das práticas de pesca contribui para a proteção do meio ambiente marinho, promovendo um equilíbrio entre a atividade pesqueira e a preservação da biodiversidade. É fundamental que todos os envolvidos na indústria pesqueira compreendam a importância de reportar os dados de maneira precisa e no prazo estipulado.
Responsabilidade e Sustentabilidade na Pesca
Os pescadores têm um papel crucial na conservação dos recursos pesqueiros e na manutenção de um ambiente de pesca saudável. A responsabilidade na coleta de dados e no cumprimento das normas impossibilita práticas prejudiciais ao ecossistema e assegura a continuidade das atividades pesqueiras para as futuras gerações.
A conscientização sobre a importância das regras estabelecidas pelo MPA é vital. Isso não apenas garante que os pescadores estejam em conformidade, mas também educa a comunidade pesqueira sobre a necessidade de práticas sustentáveis. Uma pesca responsável é essencial não apenas para a sobrevivência das espécies, mas também para a economia das comunidades que dependem da pesca.
Considerações Finais
Em suma, o alerta do Ministério da Pesca e Aquicultura reforça a necessidade de um monitoramento eficaz das atividades pesqueiras no Brasil. As obrigações legais, como o envio correto e pontual dos Mapas de Bordo, são decisivas para a saúde dos ecossistemas aquáticos e para a sustentabilidade da pesca. Os responsáveis devem se preparar adequadamente para cumprir essas necessidades, participando das capacitações e utilizando as ferramentas disponíveis de forma adequada.
O futuro da pesca depende da colaboração de todos os envolvidos. O cumprimento das regras não é apenas uma exigência legal; é um passo crucial em direção à preservação dos oceanos e à manutenção dos meios de vida que dependem deles. Agir com responsabilidade é a chave para um amanhã mais sustentável na pesca.
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