Ação do MTE interdita atividades e movimentação de cargas em frigorífico de suínos no RS — Ministério do Trabalho e Emprego

Entenda a Interdição na Planta da Seara em Seberi

A interdição da planta frigorífica da Seara Alimentos em Seberi, no Rio Grande do Sul, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representa uma medida drástica, mas necessária para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. A decisão foi tomada após a identificação de riscos graves e iminentes de acidentes, incluindo vazamento de amônia e condições ergonômicas inadequadas.

A ação do MTE destaca a importância da fiscalização e do cumprimento das normas regulamentadoras (NRs) para evitar acidentes e doenças ocupacionais. A interdição visa forçar a empresa a corrigir as irregularidades encontradas e a implementar medidas de proteção para os trabalhadores, antes que ocorram incidentes mais graves.

Vazamento de Amônia e Riscos à Saúde

Um dos principais problemas detectados na inspeção foi o vazamento de amônia nas tubulações do sistema de refrigeração. A concentração de 17,5 ppm (partes por milhão) do gás foi considerada um risco à saúde dos trabalhadores. A amônia é um gás tóxico que, em altas concentrações, pode causar irritação nos olhos, nariz e garganta, dificuldade respiratória, queimaduras e até mesmo a morte.

O controle de vazamentos de amônia é crucial em frigoríficos, pois esses sistemas de refrigeração são amplamente utilizados para manter as baixas temperaturas necessárias para a conservação dos alimentos. A falta de manutenção preventiva e a ausência de equipamentos de detecção de vazamentos podem levar a acidentes graves, colocando em risco a vida dos trabalhadores e a segurança da produção.

Problemas Ergonômicos e Lesões Musculoesqueléticas

Além do risco de vazamento de amônia, a inspeção também identificou problemas ergonômicos relacionados à movimentação de cargas e às atividades nos setores de miúdos. O uso de gaiolas, carrinhos e dispositivos com alturas inadequadas para a pega e deposição de materiais pode causar lesões musculoesqueléticas (LMEs), como tendinites, bursites e síndrome do túnel do carpo.

A ergonomia é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em frigoríficos, onde as atividades são repetitivas e exigem esforço físico. A readequação dos layouts, a substituição de ferramentas manuais por equipamentos semiautomatizados e o redimensionamento de equipes são medidas importantes para prevenir as LMEs e melhorar as condições de trabalho.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Emergencial

Na véspera da interdição, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Seara Alimentos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial. O TAC estabelece medidas imediatas para descaracterizar os riscos identificados e um plano de ação para mitigar os riscos ergonômicos e operacionais relacionados à refrigeração. O descumprimento do TAC pode acarretar em multas e outras sanções para a empresa.

Os TACs são instrumentos importantes para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Eles representam um compromisso entre o MPT e a empresa para corrigir as irregularidades encontradas e a implementar medidas de melhoria nas condições de trabalho.

Medidas Orientadas no Relatório Técnico

O relatório técnico da interdição orienta a readequação dos layouts dos setores afetados, a substituição de ferramentas manuais por equipamentos semiautomatizados, o redimensionamento de equipes e os rodízios técnicos para prevenir lesões musculoesqueléticas. Essas medidas visam tornar o ambiente de trabalho mais seguro e ergonômico, reduzindo o risco de acidentes e doenças ocupacionais.

A implementação dessas medidas exige investimentos em equipamentos, treinamento e adequação dos processos de trabalho. No entanto, esses investimentos são essenciais para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, aumentar a produtividade e evitar prejuízos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais.

Fundamentação Legal da Interdição

A interdição da planta da Seara Alimentos se baseia no Artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3), que preveem a paralisação de atividades em casos de risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores. A NR-3 estabelece os requisitos técnicos e legais para a caracterização do risco grave e iminente e os procedimentos para a interdição.

A interdição é uma medida extrema, mas justificada quando as condições de trabalho representam um perigo imediato para a integridade física dos trabalhadores. Ela tem como objetivo forçar a empresa a tomar as medidas necessárias para eliminar ou controlar os riscos, antes que ocorram acidentes ou doenças ocupacionais.

Atuação da Força Tarefa Interinstitucional

A força tarefa interinstitucional, composta pelo MTE, MPT, CREA/RS, CEREST Macronorte e 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, demonstra a importância da atuação conjunta de diferentes órgãos para garantir a proteção dos trabalhadores. Cada órgão contribui com suas competências e conhecimentos para identificar os riscos e propor soluções para melhorar as condições de trabalho.

A atuação da força tarefa demonstra que a segurança e a saúde dos trabalhadores são uma prioridade para o governo e para a sociedade. A fiscalização e a punição das empresas que descumprem a legislação trabalhista são fundamentais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o ambiente de trabalho seja seguro e saudável.

Impacto da Interdição na Produção e nos Trabalhadores

A interdição da planta da Seara Alimentos em Seberi tem impacto na produção da empresa e na vida dos trabalhadores. A paralisação das atividades pode gerar prejuízos financeiros para a empresa e afetar o abastecimento de produtos no mercado. Além disso, os trabalhadores podem ser temporariamente afastados do trabalho, o que pode gerar incerteza e preocupação.

No entanto, é importante ressaltar que a interdição é uma medida necessária para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. A longo prazo, a melhoria das condições de trabalho pode aumentar a produtividade e reduzir os custos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais. A empresa deve aproveitar esse momento para investir em segurança e saúde no trabalho, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.

Próximos Passos e Fiscalização Contínua

Após a interdição, a Seara Alimentos deverá apresentar um plano de ação detalhado para corrigir as irregularidades encontradas e implementar as medidas de proteção necessárias. O MTE e os demais órgãos da força tarefa acompanharão de perto a execução do plano de ação e realizarão novas inspeções para verificar se as condições de trabalho foram melhoradas.

A fiscalização contínua é fundamental para garantir que as empresas cumpram a legislação trabalhista e que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados. O MTE deve intensificar as ações de fiscalização em frigoríficos e em outros setores de alto risco, para prevenir acidentes e doenças ocupacionais e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

Obrigações da Seara Alimentos Após a Interdição

A Seara Alimentos, após a interdição, possui diversas obrigações a serem cumpridas para garantir o levantamento da medida e a retomada segura das atividades. Inicialmente, a empresa deve apresentar um plano de ação detalhado, contemplando todas as medidas corretivas e preventivas que serão implementadas para eliminar os riscos identificados durante a inspeção.

Além disso, a Seara Alimentos deve garantir que todos os trabalhadores recebam treinamento adequado sobre os novos procedimentos de segurança e saúde no trabalho. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes dos riscos existentes e saibam como se proteger. A empresa também deve fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e garantir o seu uso correto.

O Papel da CIPA e do SESMT

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) desempenham um papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em frigoríficos. A CIPA é composta por representantes dos empregados e do empregador e tem como objetivo identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho e propor medidas para eliminá-los ou controlá-los.

O SESMT é formado por profissionais especializados em segurança e saúde no trabalho, como engenheiros de segurança, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e técnicos de segurança. O SESMT é responsável por elaborar e implementar programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Investimentos em Segurança e Saúde no Trabalho: Um Retorno a Longo Prazo

Muitas empresas veem os investimentos em segurança e saúde no trabalho como um custo desnecessário. No entanto, esses investimentos representam um retorno a longo prazo, pois contribuem para a redução de acidentes e doenças ocupacionais, o aumento da produtividade e a melhoria da imagem da empresa.

Empresas que investem em segurança e saúde no trabalho demonstram preocupação com o bem-estar de seus trabalhadores e criam um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Isso pode atrair e reter talentos, aumentar a motivação dos trabalhadores e melhorar o clima organizacional.