Além da multa, empresa se comprometeu a aperfeiçoar seu programa de integridade – Foto: Divulgação
A multinacional Minerva Foods, líder no setor de proteína animal na América do Sul, acaba de firmar um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa se compromete a pagar R$ 22.040.373,16 à União para encerrar investigações sobre pagamento de vantagens indevidas a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O caso envolve a planta frigorífica localizada em Araguaína, no norte do Tocantins, e refere-se a eventos que ocorreram antes de 2018. O acordo é um desdobramento das Operações Lucas e Vegas, iniciadas pela Polícia Federal em 2017, que investigavam práticas de favorecimento a empresas do setor alimentício em processos administrativos federais.
O que diz a empresa
Em comunicado ao mercado, a Minerva confirmou a assinatura do acordo e forneceu detalhes sobre a situação a seus acionistas e stakeholders. A empresa esclareceu que os fatos investigados dizem respeito a práticas ocorridas antes de 2018, que envolviam supostos pagamentos irregulares a Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) em Araguaína. Além disso, destacou que colaborou ativamente com as investigações, disponibilizando informações e documentos às autoridades competentes.
“O acordo está relacionado a fatos antigos, apurados no âmbito de operação da Polícia Federal iniciada em 2017, com colaboração continuam de nossos colaboradores”, destacou a Minerva em seu comunicado. A empresa ainda enfatizou que o valor estipulado refere-se exclusivamente à multa prevista na Lei Anticorrupção, sem que tenham sido identificados danos ao erário ou benefícios econômicos indevidos para a companhia.
Obrigações assumidas no acordo
De acordo com o comunicado oficial, a Minerva Foods assumiu compromissos importantes que incluem o pagamento da multa de aproximadamente R$ 22 milhões, que será feito em seis parcelas mensais, corrigidas. Além disso, a companhia se comprometeu a aprimorar seu programa de integridade (compliance), alinhando-o às diretrizes da CGU. Isso deve incluir novos mecanismos de controle, fiscalização e governança.
A Minerva afirmou que, nos anos subsequentes aos fatos apurados, tem implementado melhorias em suas políticas de integridade, com o intuito de prevenir irregularidades futuras e assegurar maior transparência nas relações com entidades públicas. Este esforço inclui treinamento e conscientização para os funcionários sobre práticas éticas e compliance.
Desdobramentos das operações
As Operações Lucas e Vegas expuseram um esquema de favorecimento a empresas sob a fiscalização do MAPA, que incluía a anulação de multas e a lentidão proposital em processos administrativos. Esses benefícios foram obtidos mediante o pagamento de propinas a fiscais do ministério. Na esteira dessas operações, mais de 10 empresas foram alvos de investigações, levando a uma série de acordos de leniência.
Desde o início das operações, a AGU firmou um total de 33 acordos de leniência com diferentes empresas envolvidas em práticas ilícitas, totalizando R$ 19,3 bilhões em multas e indenizações. Destes, R$ 10 bilhões já foram efetivamente pagos. Além das sanções financeiras, os acordos demandam que as empresas adote medidas de governança que atendam às melhores práticas internacionais, visando evitar futuras ocorrências de corrupção.
Repercussão no mercado
A assinatura do acordo de leniência e o compromisso de pagamento por parte da Minerva geraram reações diversas entre os analistas de mercado. Alguns veem o acordo como uma oportunidade para a empresa reafirmar sua posição de liderança no setor de proteína animal com um novo compromisso ético. Esse tipo de movimentação pode ajudar a restabelecer a confiança dos investidores e consumidores, especialmente em um segmento tão sensível quanto o alimentício.
Por outro lado, especialistas apontam que a situação evidencia a necessidade de um controle mais rigoroso sobre práticas de compliance nas grandes empresas. As lições aprendidas a partir desse caso podem servir como um alerta para outras corporações, que devem priorizar uma cultura de integridade e transparência para evitar ações semelhantes no futuro.
Impactos da Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, trouxe uma nova perspectiva sobre a responsabilização de empresas envolvidas em práticas corruptas. O valor da multa e as obrigações acordadas por empresas como a Minerva são reflexos diretos dessa legislação. Além de penalizar financeiramente, a lei condiciona a possibilidade de acordo ao cumprimento de medidas de compliance, reforçando a importância de um programa de integridade robusto.
Em um ambiente onde a transparência e a ética são cada vez mais exigidas, as empresas têm o desafio de se adaptar a novas normas e expectativas. Estratégias de compliance não são mais uma opção, mas uma necessidade para a sobrevivência no mercado atual, que demanda maior accountability e uma postura ativa contra a corrupção.
Futuras Perspectivas
A Minerva Foods, ao alinhar suas práticas às exigências da AGU e da CGU, poderá se beneficiar de uma imagem mais positiva no mercado. Sua responsabilidade corporativa poderá atrair investimentos, além de garantir a fidelidade de consumidores que prezam pela ética nos negócios. A transparência adotada pela empresa pode servir de modelo para outras corporações que enfrentam situações similares.
No entanto, desafios persistem. A implementação efetiva de um programa de compliance que garanta a prevenção de irregularidades é essencial para evitar que a empresa se veja envolvida em novas investigações no futuro. O sucesso desse processo dependerá da capacidade da Minerva de promover uma cultura de integridade que permeie todas as suas operações e interações com o setor público.
