Frigorífico de deputado estadual é alvo de investigação do MP por suspeita de crimes ambientais em Manacapuru
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades ambientais cometidas pelo Matadouro e Frigorífico Cristiano D’Angelo Ltda, de propriedade do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB). Localizado em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus, o estabelecimento é acusado de operar sem licença válida e de adquirir gado oriundo de áreas embargadas por desmatamento ilegal.
A investigação foi desencadeada após informações recebidas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no contexto da operação “Carne Fria”, cujo objetivo é coibir a comercialização de produtos agropecuários provenientes de áreas ambientalmente irregulares. Relatórios do órgão federal indicam que o frigorífico teria comprado 512 cabeças de gado de propriedades com restrições ambientais e estaria funcionando sem a devida autorização.
Início das investigações e principais irregularidades
As primeiras investigações indicam que o frigorífico opera sem as licenças requeridas, conforme avaliações do Ibama. A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, responsável pelo caso, enfatizou que o inquérito busca apurar a extensão dos danos ao meio ambiente e responsabilizar todos os envolvidos. “Nosso compromisso é garantir que as atividades econômicas na região amazônica estejam em conformidade com a legislação ambiental”, declarou.
Além da ausência de licenciamento ambiental, outra questão levantada pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) foi a falta de emissão de autorizações para abate em nome do frigorífico desde janeiro de 2020 até outubro de 2023. Este dado gera uma série de questionamentos sobre a legalidade das operações do estabelecimento.
Contradições nas informações fornecidas
A investigação se complica ainda mais por conta de declarações contraditórias. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semas) de Manacapuru informou que o frigorífico possui as licenças atualizadas, uma afirmação que contrasta com os dados disponibilizados pelo Ibama. Essa divergência será um ponto crítico para apuração durante o inquérito civil.
O MPAM estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que o representante legal da empresa apresente documentos comprobatórios sobre sua regularização e operações. O mesmo prazo foi concedido à Semas, que deverá enviar cópias das licenças ambientais e relatórios de fiscalização realizados nos últimos seis meses.
Implicações jurídicas e administrativas
As possíveis implicações jurídicas e administrativas para o deputado Cristiano D’Angelo e seu frigorífico podem ser severas. A continuidade da investigação poderá resultar em sanções civis, que incluem multas e possíveis proibições de atividades até a regularização da situação.
Emiliana do Carmo Silva ainda destacou a necessidade de responsabilização não só dos proprietários do frigorífico, mas também de outros agentes públicos que possam ter facilitado o funcionamento irregular da unidade. “É fundamental que haja uma responsabilização ampla para garantir a proteção ambiental”, afirmou.
Responsabilidade e fiscalização ambiental no Amazonas
O Amazonas, com sua rica biodiversidade, enfrenta desafios complexos relacionados à proteção ambiental. A extração ilegal de recursos naturais, o desmatamento e a necessidade de práticas sustentáveis são temas recorrentes nas discussões. A atuação do MPAM reflete o compromisso em zelar pela integridade da região, essencial para o equilíbrio ecológico global.
Agências como o Ibama e a Adaf desempenham um papel crítico na fiscalização das atividades agropecuárias, mas necessitam de apoio governamental e da sociedade civil para efetuar um trabalho eficaz. No caso do frigorífico Cristiano D’Angelo, a combinação de fiscalização rígida com denúncias efetivas pode reduzir as irregularidades e promover práticas mais sustentáveis.
A importância da transparência e do controle social
A transparência nas atividades do setor agropecuário é fundamental para evitar não apenas crimes ambientais, mas também corrupção e a degradação da confiança pública nas instituições. A participação da comunidade local e ONGs é uma ferramenta vital para discutir e monitorar a legalidade das operações de empresas da região.
Casos como o do frigorífico D’Angelo evidenciam a necessidade de um controle social efetivo. A mobilização da população e a atuação de grupos de defesa ambiental podem contribuir para a pressão sobre autoridades municipais e estaduais para que cumpram suas obrigações legais.
Próximos passos do Ministério Público
Com a continuidade da investigação em andamento, o Ministério Público deve concentrar seus esforços na coleta de documentos e evidências que possam comprovar as acusações. A audiência com o representante da Semas e do frigorífico será crucial para a formação de um relatório conclusivo.
As ações futuras podem incluir inspeções in loco na unidade, bem como entrevistas com trabalhadores e outros envolvidos nas operações do frigorífico. O objetivo será avaliar as condições de trabalho e a adequação às normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Resultados esperados e impactos na comunidade local
Os resultados dessa investigação podem ter um impacto significativo na comunidade de Manacapuru. A regularização do frigorífico, caso as irregularidades sejam comprovadas, pode levar a mudanças na gestão e operação, promovendo práticas de manejo mais sustentáveis e respeitosas ao meio ambiente.
Além disso, a responsabilização do deputado Cristiano D’Angelo poderia servir como um importante precedente para que outros empresários considerem a legalidade e a ética de suas operações. A mudança de comportamento no setor privado poderá auxiliar numa maior conservação ambiental, fundamentais para a preservação do meio ambiente na Amazônia.
A vigilância da sociedade
É essencial que a sociedade civil mantenha uma postura vigilante e informada. Incentivar debates sobre as práticas ambientais e promover a educação ambiental são passos importantes para que a população tenha voz nas decisões que impactam diretamente a qualidade de vida na região.
A união de esforços entre o governo, o setor privado e a sociedade é vital para a construção de um futuro mais sustentável e equilibrado. O caso do frigorífico D’Angelo revela as complexidades e os desafios enfrentados pelo Brasil na busca por um desenvolvimento ecologicamente responsável.
