Mobilização pela Prorrogação dos Benefícios Fiscais
Em um cenário no qual a avicultura brasileira se vê diante de desafios tributários iminentes, a mobilização do setor para a prorrogação dos benefícios fiscais se torna cada vez mais urgente. Com a expiração dos Convênios 66/86 e 69/86, que garantem isenção de tributos para insumos alimentares da avicultura, a necessidade de uma ação coordenada se faz presente. A Associação Paulista de Avicultura (APA) está à frente dessa luta, buscando proteger não apenas a indústria, mas também os consumidores finais que podem ser diretamente impactados por uma carga tributária crescente.
Esses convênios, que isentam insumos como rações e medicamentos, são essenciais para garantir a competitividade da produção de frangos e ovos no Brasil. Com a iminente expiração dessas isenções, a APA alertou sobre os riscos de um colapso. Esse momento de mobilização não é apenas uma questão de sobrevivência econômica, mas também uma demonstração da capacidade do setor em se articular politicamente, evidenciando a maturidade do mesmo.
Impactos da Bitributação na Cadeia Produtiva
Um dos principais focos de preocupação é a bitributação, que se refere à aplicação de tributos em diferentes etapas da produção, elevando os custos de forma alarmante. O estudo da APA revelou que a carga tributária pode chegar a 29% em certas situações, caso o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) pleno seja aplicado. Esta cifra é alarmante, uma vez que processos de produção que antes tinham margens de lucro sustentáveis agora se tornam inviáveis por conta da soma de tributos ao longo da cadeia produtiva.
Enquanto os produtos finais, como frangos e ovos, gozam de isenção, diversos insumos desde a ração até a gestão de resíduos continuam a ser onerados por impostos. Esses custos adicionais não são simplesmente absorvidos; acabam sendo repassados ao consumidor, provocando um aumento no preço final dos alimentos. Portanto, há uma preocupação real de que a não prorrogação dos convênios traga um impacto direto no poder aquisitivo da população que depende desses alimentos básicos.
Argumentos da Associação Paulista de Avicultura (APA)
O secretário executivo da APA, José Carlos Teixeira, postula que a prorrogação dos convênios é a solução mais sensata neste momento. Ele clama pela renovação até que uma nova política tributária, mais equilibrada e justa, seja estabelecida pela Assembleia Nacional Constituinte. Este tempo adicional permitiria que o setor se came com as novos paradigmas sem a pressão de uma carga tributária insustentável, o que seria vital tanto para os produtores quanto para os consumidores.
A APA, juntamente com outras entidades representativas, está preparando um documento robusto que será apresentado às autoridades competentes, destacando a importância de se manter os benefícios fiscais. Essa estratégia de comunicação é essencial para manter as influências políticas alinhadas com as necessidades do setor e engajar outras partes interessadas, incluindo municípios onde a avicultura é um pilar econômico.
Apoio da Indústria e do Setor Público
A mobilização pela prorrogação dos benefícios fiscais não é uma tarefa isolada. Várias organizações representativas, como o Sindirações e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), estão se unindo à APA para criar uma frente única. Essa colaboração intersetorial é crucial para garantir que as vozes dos avicultores sejam ouvidas e que ações efetivas sejam tomadas em defesa de suas demandas.
Além disso, o envolvimento direto das prefeituras na discussão é vital. Nos municípios onde a avicultura desempenha um papel econômico significativo, a crise tributária pode desestabilizar economias inteiras. Portanto, tornar essa questão uma prioridade para as autoridades locais é igualmente importante para abordar a questão da bitributação de forma mais ampla.
Consequências da Não Prorrogação dos Convênios
Caso os benefícios fiscais não sejam renovados, a avicultura no Brasil poderá enfrentar uma situação crítica. O aumento dos preços dos alimentos não somente afetaria a acessibilidade a esses produtos, mas também poderia desestimular investimentos no setor, prejudicando ainda mais a competitividade nacional em um mercado global cada vez mais exigente.
Além dos impactos financeiros diretos, o aumento nos preços também pode levar a consequências sociais. Com a inflação em elevação e os consumidores percebendo um desnível entre seus rendimentos e os custos de vida, há um potencial de crises em setores adjacentes que dependem da avicultura, afetando serviços e pequenos negócios nas comunidades.
O Papel da Comunicação e da Sensibilização
Uma parte essencial da mobilização em torno da prorrogação dos benefícios fiscais é a comunicação. É imperativo que a APA e as organizações aliadasnão apenas informem sobre os riscos do colapso tributário, mas também sensibilizem toda a sociedade sobre a importância do setor avícola para a economia brasileira. Um componente crucial dessa comunicação deve envolver a educação da população sobre como a avicultura sustenta famílias e comunidades – não apenas em termos de oferta de alimentos, mas também em termos de empregos e estabilidade econômica.
Novas campanhas de conscientização e ações sociais podem ser efetivas para criar um senso de urgência e necessidade em relação à manutenção dos benefícios fiscais. Tais iniciativas devem abordar tanto as questões econômicas quanto as sociais, promovendo uma conexão mais profunda entre a indústria avícola e o público em geral.
Concluindo: Um Apelo por Sustentabilidade e Justiça Tributária
À medida que o setor avícola se mobiliza em defesa de seus interesses, fica claro que a prorrogação dos benefícios fiscais é um passo vital não apenas para a fiscalização econômica, mas também para a justiça social. É necessário um compromisso coletivo para garantir que os preços dos alimentos permaneçam a uma faixa acessível, promovendo a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva. A luta contra a bitributação e a preservação de incentivos fiscais se erguem como imperativos em um momento onde a avicultura brasileira deve se manter forte e unida.
A importância desse movimento é inegável, afetando tanto a economia nacional quanto o cotidiano dos cidadãos. A forma como o setor lida com esses desafios pode definir as direções futuras para a avicultura no Brasil, impactando a segurança alimentar e a viabilidade econômica em anos vindouros.
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