Uma fiscalização realizada por órgãos públicos entre os dias 2 e 6 de junho na unidade da JBS/Seara em Seberi, no Rio Grande do Sul, revelou múltiplas situações de grave e iminente risco aos trabalhadores do frigorífico. A inspeção constatou, entre outros problemas, um vazamento de amônia na unidade, o que culminou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).
Interdição Parcial e Irregularidades
Interdição e Impacto na Produção
Devido às diversas irregularidades identificadas durante a vistoria, parte dos processos e instalações da planta da JBS/Seara em Seberi foi interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A unidade, que emprega cerca de 2 mil trabalhadores e abate aproximadamente 5,6 mil suínos por dia, terá a sua capacidade produtiva impactada pela interdição. O objetivo da medida é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, que estavam expostos a riscos significativos.
A interdição parcial da unidade demonstra a seriedade das irregularidades encontradas e a necessidade urgente de ações corretivas por parte da JBS/Seara. A empresa deverá apresentar um plano de ação detalhado para sanar os problemas identificados e garantir a segurança de seus funcionários. A retomada das atividades nas áreas interditadas dependerá da comprovação de que as condições de trabalho foram adequadas aos padrões de segurança e saúde estabelecidos pela legislação.
Subnotificação de Acidentes e Casos Ignorados
Um dos pontos mais alarmantes da fiscalização foi a constatação de 3.573 casos de subnotificação de acidentes de trabalho. Dentre esses, 41 tiveram o nexo com o trabalho reconhecido pela Previdência Social, o que demonstra a gravidade da situação. Além disso, em 83 casos, a própria empresa investigou o ocorrido como acidente de trabalho, mas optou por não emitir a devida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores.
A subnotificação de acidentes de trabalho é uma prática grave que impede a identificação e a correção de falhas nos processos produtivos, além de prejudicar a assistência aos trabalhadores acidentados. A omissão da emissão da CAT impede que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios previdenciários e dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização. A JBS/Seara deverá ser responsabilizada por essa conduta e adotar medidas para garantir a correta notificação de todos os acidentes de trabalho ocorridos em suas unidades.
Riscos à Saúde e Segurança dos Trabalhadores
Gestantes Expostas a Ruído Intenso
A fiscalização também revelou que havia gestantes, inclusive mulheres no oitavo mês de gestação, trabalhando em áreas com níveis de ruído acima do permitido. A exposição a ruído intenso durante a gravidez pode causar diversos problemas de saúde para a mãe e para o bebê, como perda auditiva, estresse, problemas de sono e até mesmo parto prematuro. Essa situação demonstra o descaso da empresa com a saúde e a segurança de suas funcionárias.
A legislação brasileira proíbe o trabalho de gestantes em atividades consideradas insalubres ou perigosas, e o ruído excessivo é considerado um risco para a saúde da gestante e do feto. A JBS/Seara deverá ser responsabilizada por essa irregularidade e garantir que todas as gestantes sejam afastadas de áreas com risco de exposição a ruído, recebendo o devido suporte e acompanhamento médico durante a gravidez.
Sobrecarga Muscular e Movimentação de Carga Inútil
Outras irregularidades que ofereciam risco ocupacional aos trabalhadores incluíam um grande número de atividades, sobretudo nos setores de abate, com sobrecarga muscular. Além disso, foram identificadas linhas de produção sem fluxo estabelecido, o que obrigava os trabalhadores a realizar movimentações de carga desnecessárias, que poderiam ser integradas e inseridas em um fluxo contínuo do processo de trabalho.
A sobrecarga muscular e a movimentação inadequada de cargas são fatores de risco para o desenvolvimento de lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). Essas doenças podem causar dor crônica, limitação dos movimentos e até mesmo incapacidade para o trabalho. A JBS/Seara deverá realizar uma análise ergonômica do trabalho em todos os setores da unidade, identificar os riscos existentes e implementar medidas para reduzir a sobrecarga muscular e otimizar o fluxo de trabalho, garantindo a saúde e o bem-estar de seus funcionários.
Atuação da Força-Tarefa e Termo de Ajuste de Conduta
Composição da Força-Tarefa dos Frigoríficos do RS
A Força-Tarefa dos Frigoríficos do RS, responsável pela fiscalização na unidade da JBS/Seara em Seberi, é composta por representantes de diversos órgãos, como o MPT-RS, o MTE, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Macronorte, a 15ª Coordenadoria Regional de Saúde (15ª CRS), a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST/CEVS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS). Essa união de esforços demonstra a importância de uma abordagem multidisciplinar para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em frigoríficos.
A atuação da Força-Tarefa dos Frigoríficos do RS é fundamental para identificar e combater as irregularidades existentes nas unidades frigoríficas do estado, que historicamente apresentam altos índices de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A presença de representantes de diferentes órgãos garante uma visão abrangente dos problemas e a adoção de medidas eficazes para proteger os trabalhadores.
Compromissos Assumidos no TAC Emergencial
Na assinatura do TAC Emergencial, a JBS/Seara se comprometeu a adotar medidas robustas para adequação do sistema de detecção precoce de vazamento de amônia. Essas medidas incluem a aquisição, instalação e manutenção dos quadros de válvulas, treinamento de pessoal, implantação de fluxo de comunicação de vazamento, criação de rotas, sistemas e protocolos semanais de inspeção de Segurança do Trabalho, realização de auditorias mensais, entre outras obrigações.
O TAC Emergencial representa um importante passo para garantir a segurança dos trabalhadores da unidade da JBS/Seara em Seberi. No entanto, é fundamental que a empresa cumpra integralmente os compromissos assumidos e que os órgãos de fiscalização acompanhem de perto a implementação das medidas. A segurança dos trabalhadores não pode ser negligenciada, e a JBS/Seara deve ser responsabilizada por qualquer descumprimento do TAC.
Abrangência do Termo de Ajuste e Próximos Passos
Atividades Abrangidas pelo TAC
O TAC abrangeu, ainda, medidas de adequação para as atividades de: desossa de pernil, paleta e suã; trimmers da desossa; embalagem primária de copa, costela, barriga e paleta; empacotamento de costela antes da seladora; embalagem secundária de miúdos; e setor de montagem de caixas. Essa abrangência demonstra a necessidade de ações corretivas em diversos setores da unidade, onde foram identificados riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A abrangência do TAC demonstra a complexidade dos problemas existentes na unidade da JBS/Seara em Seberi. A empresa deverá realizar uma análise detalhada de cada uma das atividades abrangidas pelo TAC, identificar os riscos específicos de cada setor e implementar medidas para eliminar ou minimizar esses riscos. A participação dos trabalhadores nesse processo é fundamental para garantir a eficácia das medidas adotadas.
Próximos Passos e Fiscalização Contínua
Após a assinatura do TAC Emergencial e a interdição parcial da unidade, os próximos passos incluem o acompanhamento rigoroso do cumprimento dos compromissos assumidos pela JBS/Seara. Os órgãos de fiscalização deverão realizar novas inspeções na unidade para verificar se as medidas corretivas foram implementadas de forma eficaz e se as condições de trabalho foram adequadas aos padrões de segurança e saúde estabelecidos pela legislação.
A fiscalização contínua é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores da unidade da JBS/Seara em Seberi. Os órgãos de fiscalização deverão estar atentos a qualquer sinal de descumprimento do TAC ou de novas irregularidades. Em caso de descumprimento, a empresa deverá ser responsabilizada e as medidas cabíveis deverão ser adotadas para garantir a proteção dos trabalhadores.
Impacto na Indústria Frigorífica e Conscientização
Impacto na Indústria Frigorífica
O caso da JBS/Seara em Seberi serve de alerta para outras empresas do setor frigorífico, que historicamente apresentam altos índices de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É fundamental que as empresas do setor invistam em prevenção de acidentes e doenças, promovam a conscientização dos trabalhadores e cumpram rigorosamente a legislação trabalhista.
A segurança e a saúde dos trabalhadores devem ser prioridade para as empresas do setor frigorífico. A negligência com a segurança pode resultar em acidentes graves, doenças incapacitantes e até mesmo mortes, além de gerar custos elevados para a empresa e para a sociedade. As empresas que investem em prevenção de acidentes e doenças colhem os frutos de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, com trabalhadores mais motivados e produtivos.
Conscientização e Prevenção
A conscientização dos trabalhadores sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho e sobre as medidas de prevenção é fundamental para garantir a segurança e a saúde de todos. As empresas devem promover treinamentos periódicos, fornecer equipamentos de proteção adequados e incentivar a participação dos trabalhadores na identificação de riscos e na proposição de medidas de prevenção.
A prevenção de acidentes e doenças do trabalho é um dever de todos, empresas e trabalhadores. A união de esforços é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde todos possam exercer suas atividades com dignidade e segurança. A conscientização e a prevenção são as melhores armas para combater os acidentes e as doenças do trabalho e garantir um futuro mais seguro e saudável para todos.
