Dono do Frigorífico Boibras Indústria e Comércio de Carnes Enfrenta Julgamento por Sonegação Fiscal
O empresário Regis Luís Comarella, proprietário do frigorífico Boibras, localizado em São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso do Sul, vai a julgamento em julho de 2025 sob acusação de sonegar mais de R$ 55 milhões de tributos devidos ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Essa dívida, que foi atualizada até outubro de 2024, tem gerado uma série de ações de cobrança e bloqueios judiciais contra a empresa, que já se encontra em recuperação judicial desde 2023.
No último ano, o frigorífico acumulou uma dívida total de R$ 194 milhões, e os proprietários atribuem a crise financeira a diversos fatores, incluindo o aumento das taxas de juros no Brasil, o oligopólio no setor de carnes e os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19.
Contexto da Acusação e Detalhes Financeiros
A acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Comarella aponta que o empresário deixou de recolher os impostos devidos durante os anos-calendário de 2015 e 2016. O crédito tributário, segundo o MPF, foi formalmente constituído em novembro de 2021, indicando que a sonegação já durava vários anos. O valor total da dívida com Funrural e Senar chega a R$ 55.516.123,82.
A Boibras, que é reconhecida pela exportação de carne e subprodutos para diversos países, gerou 400 empregos diretos e teve faturamento de R$ 640 milhões em 2022. Diante da gravidade da situação, a defesa do empresário solicitou a suspensão do processo penal até que haja um julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.395, que discute questões sobre a contribuição social ao Funrural.
Impasse Jurídico e Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI nº 4.395, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade da sub-rogação, um mecanismo que transfere para a empresa que adquiriu o produto a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição social sobre a receita dos produtores rurais. O resultado deste julgamento poderá impactar não apenas o futuro do frigorífico, mas também a responsabilidade de outros empresários do setor em relação a contribuições semelhantes.
Apesar do indício de que a defesa poderia resolver a situação através das vias administrativas, o juízo, sob a liderança do juiz Felipe Bittencourt Potrich, rejeitou o pedido de suspensão do processo penal. O juiz considerou que a busca da regularização do débito não exclui a responsabilidade criminal por atos de sonegação de tributos legais.
Decisões Judiciais e a Responsabilidade Penal
No despacho, o juiz enfatizou que não pode ocorrer a extinção da punibilidade do réu em razão de manifestações administrativas ou judiciais favoráveis em esferas cíveis. Para Potrich, não existe, até o momento, qualquer decisão do STF que suspenda a exigibilidade da obrigação de pagamento ao Funrural ou impeça os procedimentos de apuração e execução fiscal.
A decisão judicial tem implicações fundamentais no andamento do caso, pois define que a responsabilidade penal do réu deve ser apurada independentemente das discussões sobre a constitucionalidade da legislação pertinente ao Funrural. Assim, o julgamento está programado para ocorrer em um contexto no qual a segurança jurídica sobre a questão fiscal ainda carece de clareza.
Histórico do Frigorífico e Consequências da Recuperação Judicial
Fundado em 2003 pelos sócios Comarella, o frigorífico Boibras tornou-se um importante pilar econômico na região de São Gabriel do Oeste, com forte presença no mercado de exportação. A decisão de recorrer à recuperação judicial, motivada por dívidas crescentes, reflete a complexa realidade do setor e os desafios enfrentados, especialmente no contexto da pandemia e o aumento da inflação.
A recuperação judicial permite que a empresa renegocie suas dívidas, com condições que podem ajudar a restabelecer a saúde financeira. Entretanto, a situação atual do Boibras representa um alerta para outros empresários, pois a sonegação de tributos pode acarretar em consequências graves e multas pesadas, além da responsabilização criminal.
Impacto na Comunidade e no Mercado
A implicação do julgamento de Comarella também se estende aos impactos sociais e econômicos na comunidade local. A Boibras, por ser um dos principais empregadores de São Gabriel do Oeste, tem uma posição relevante no mercado. As repercussões de um possível fechamento ou restrições financeiras da empresa poderiam afetar muitos trabalhadores e suas famílias, além de provocar um efeito dominó sobre fornecedores e outras empresas da região.
Além disso, a situação destaca a importância da correta gestão fiscal e da conformidade com as obrigações tributárias. Empresários de todos os setores podem se beneficiar ao observar este caso, especialmente aqueles que operam em ambientes com alta concorrência e margens de lucro reduzidas.
Expectativas e Desdobramentos Futuros
Com a audiência marcada para o dia 9 de julho de 2025, as expectativas para a decisão da Justiça são elevadas. A comunidade, a imprensa e o próprio setor agroindustrial estão atentos ao desfecho, que pode estabelecer um precedente importante para futuras situações que envolvam a obrigação tributária no Brasil.
Além disso, este caso poderá influenciar possíveis reformas na legislação relacionada a sonegação fiscal e recuperação judicial, se houver uma mobilização significativa da sociedade em busca de maior clareza e justiça nas regras fiscais.
